TERMOS E CONDIÇÕES DO HOTMART FIRE 2024

O evento de empreendedorismo digital atualmente denominado “Hotmart FIRE 2024” (“Evento”) é de titularidade exclusiva da empresa LAUNCH PAD TECNOLOGIA, SERVIÇOS E PAGAMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ/ME sob o nº 13.427.325/0001-05, sediada na cidade de Belo Horizonte e estado de Minas Gerais, na Avenida Assis Chateaubriand, nº 499, Bairro Floresta, CEP nº 30.150-101 ("Hotmart"). A Hotmart é proprietária de todos os direitos e autorizações necessárias para a realização do Evento. Portanto, ao adquirir o ingresso para participação no Evento (“Participante”), o Participante concorda, de forma integral, irrestrita e irrevogável, com os presentes Termos e Condições do Evento (“Termos”), regido pelas seguintes condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DESCRIÇÃO DO EVENTO E FORMAS DE ACESSO: 

1.1. O Hotmart FIRE 2024 consiste em um evento de empreendedorismo digital, composto por palestras, aulas, workshops e encontros presenciais e/ou online, com objetivo de promover o conhecimento e o intercâmbio de informações do referido setor, bem como incentivar a produção de produtos digitais em seus diversos formatos. 

1.1.1. A presente edição do Evento será realizada apenas na modalidade presencial, com a possibilidade, a exclusivo critério da Hotmart, da oferta de conteúdos adicionais, entregues de maneira presencial e/ou online.

CLÁUSULA SEGUNDA - DATA E LOCAL DE REALIZAÇÃO DO EVENTO:

2.1. O Evento será realizado nos dias 29 a 31 de agosto de 2024 e ocorrerá na casa de eventos denominada “ExpoMinas”, localizada na Av. Amazonas, nº. 6.200, bairro da Gameleira, CEP nº. 30510-000, na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais. Tanto o local quanto a data de realização podem estar sujeitos a alterações. 

CLÁUSULA TERCEIRA - A QUEM SE DESTINA O EVENTO: 

3.1. O presente Evento destina-se a qualquer pessoa interessada em conhecer e aprender mais a respeito do mundo do empreendedorismo digital, por meio de palestras, aulas, workshops e encontros, presenciais, com importantes nomes do marketing digital, além de nomes inspiracionais e de influenciadores, com o objetivo de ajudar e incentivar produtores na criação, desenvolvimento, produção, divulgação, promoção e venda de produtos digitais.

3.2. A classificação etária do Evento é, majoritariamente, livre. A participação de maiores de 16 anos e menores de 18 anos desacompanhados será permitida, desde que apresentem o termo de responsabilidade assinado, o qual será disponibilizado neste link e na entrada do Evento. Por sua vez, a participação de menores de 16 (dezesseis) anos somente será permitida caso estes estejam devidamente acompanhados dos pais ou responsáveis legais e também apresentem o referido termo de responsabilidade assinado.

3.3. Os Participantes menores de idade reconhecem e concordam que, durante o Evento, poderá haver a disponibilização, gratuita ou não, de bebidas alcoólicas, em áreas determinadas e/ou durante partes do Evento, e que estes não terão acesso a tais espaços/partes do Evento, ainda que estejam acompanhados. 

CLÁUSULA QUARTA - CRONOGRAMA DO EVENTO: 

4.1. O cronograma do Evento, contemplando a ordem dos dias e horários das palestras e respectivos palestrantes, está sujeito a alterações, por diversos motivos alheios à esfera de responsabilidade da Hotmart, que se compromete, contudo, a manter o cronograma e informações do Evento devidamente atualizados em sua página oficial. Portanto, o Participante será única e exclusivamente responsável por acompanhar as eventuais atualizações do cronograma e demais informações sobre o Evento, isentando a Hotmart de qualquer responsabilidade pelas possíveis alterações do cronograma do Evento. 

4.1.1. Os Participantes que adquirirem os ingressos para o Evento no lote promocional, vendido no período compreendido pelos dias de realização do Hotmart FIRE 24(29 a 31 de agosto de 2024), ou, ainda, em período anterior à definição e divulgação dos palestrantes e atividades do Evento, declaram estar cientes e concordam que não poderão solicitar reembolso e/ou qualquer tipo de indenização por não concordarem com o futuro line-up de palestras, aulas, workshops e/ou quaisquer atividades do Evento, haja vista que a aquisição foi realizada sem as referidas informações. 

CLÁUSULA QUINTA - INGRESSOS E FORMA DE PAGAMENTO: 

5.1. As vendas iniciais dos ingressos do Evento, em seu lote promocional, ocorrerão entre os dias 24 e 26 de agosto de 2023. Os demais lotes adicionais, após a finalização deste lote, estarão disponíveis no site do Evento, localizado no endereço eletrônico fire.hotmart.com, bem como nas redes sociais da Hotmart e/ou do Evento. 

5.2. Serão ofertadas 2 (duas) modalidades de ingresso para o Evento, nos termos descritos a seguir: 

(i) BIZ: concederá acesso ao pacote básico do Evento presencial, que consistirá em palestras, aulas e workshops a serem anunciados. Outros conteúdos e/ou atividades poderão ser ofertadas, a exclusivo critério da Hotmart. 

(ii) VIP: concederá acesso ao pacote básico do Evento presencial, que consistirá em palestras, aulas e workshops a serem anunciados, bem como à área VIP que existirá no local do Evento, bem como seus benefícios, a serem divulgados pela Hotmart até a data do Evento. Outros conteúdos e/ou atividades poderão ser ofertadas, nas modalidades presencial e/ou online, a exclusivo critério da Hotmart. 

5.3. Os valores dos ingressos correspondentes a cada uma das modalidades do Evento, em cada um dos lotes ofertados, serão divulgados nos locais de venda dos ingressos, quais sejam: (i) site do Evento e (ii) site da Hotmart, bem como nas redes sociais da Hotmart e/ou do Evento. O Participante declara e concorda, ainda, que os referidos valores poderão sofrer alterações a cada lote que seja disponibilizado. 

5.3.1. Os Participantes estão cientes e concordam, ainda, que não existe garantia relacionada ao valor dos ingressos. A Hotmart reserva para si a possibilidade de praticar eventual condição de valor diferenciada, ainda que diferente dos lotes vigentes, para garantir a realização e viabilidade do evento, bem como realizar eventuais ações promocionais, tais como, mas não limitadas à oferta de cupons de desconto. Eventuais condições diferenciadas de valor não são extensíveis a qualquer Participante que já tenha adquirido seu ingresso previamente.

5.4. A Hotmart esclarece que, no valores apontados para cada ingresso acima, estão incluídos os seguintes impostos: ISSQN, que corresponde a 5% do total, e Pis/Cofins, que corresponde a 9,25%.

5.5. Em conformidade com o regime especial adotado junto à prefeitura do município de Belo Horizonte, a Hotmart emitirá um recibo fiscal que possui a mesma validade fiscal de uma nota fiscal. Após a realização da compra do ingresso, o recibo será gerado automaticamente e enviado ao e-mail cadastrado pelo Participante. Para solicitação de segunda via, o Participante deverá enviar um e-mail para fire@hotmart.com.

5.6. O Participante declara que está ciente e concorda que o Evento, por ser voltado para o empreendedorismo e público do comércio digital, não se enquadra no rol de eventos de cunho artístico-cultural e esportivo trazidos na Lei da Meia-Entrada (Lei nº 12.933 e Decreto nº 8.537/2015), e, por isso, não haverá disponibilização de meia-entrada para este Evento.

5.6.1. Não haverá cobrança de ingressos para Participantes que sejam menores de 15 (quinze) anos à época do Evento. Tais Participantes não receberão extras além da entrada ao Evento, tais como, mas não limitados a materiais adicionais, kits BIZ ou VIP, entre outros Para tais Participantes, ressalta-se a regra vigente no item 3.2. destes Termos, qual seja, da obrigatoriedade de estarem acompanhados de pai(is) e/ou responsável(is) legal(is) durante todo o Evento. 

5.7. O ingresso adquirido para o Evento será válido para a entrada de apenas 1 (uma) pessoa. Caso haja qualquer utilização indevida, tentativa de duplicação ou cópia do ingresso, apenas terá acesso ao recinto do Evento o portador do ingresso que seja validado em primeiro lugar, ainda que não seja o titular do mesmo.

5.8. O pedido de reembolso poderá ser solicitado pelo Participante dentro do prazo de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor, ou seja, em até 7 (sete) dias contados da efetivação da compra. Para ingressos adquiridos em prazo inferior a 7 (sete) dias da realização do Evento, o prazo máximo de solicitação de reembolso será de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início do Evento. 

5.9. O Participante reconhece e concorda que os ingressos são pessoais e somente podem ser transferidos nos termos do item 5.10 abaixo. No caso de compras de ingressos para grupos, o Participante deverá entrar em contato pelo e-mail fire@hotmart.com e realizar esta solicitação, a qual será avaliada e concedida caso a caso.

5.10. O Participante poderá trocar a titularidade de seu ingresso, bastando, para tanto, que entre em contato com o suporte da Hotmart por meio do envio de um e-mail para fire@hotmart.com com os seus dados cadastrais e os da pessoa para quem o ingresso deverá ser transferido. A solicitação da transferência só poderá ocorrer até 15 (quinze) dias antes do Evento, prazo mínimo necessário para que a Hotmart realize todas as alterações necessárias.

CLÁUSULA SEXTA - AÇÕES PROMOCIONAIS, KITS E BRINDES:

6.1. A Hotmart poderá, a seu exclusivo critério e por mera liberalidade, por si ou por terceiros, conceder, a qualquer tempo, brindes, kits e/ou realizar ações promocionais eventuais antes e durante o Evento, os quais, caso venham a ser concedidos e/ou realizados, poderão ou não ser previamente informados e divulgados pela Hotmart, a exclusivo critério desta.

6.1.1. O Participante reconhece e concorda que a concessão de brindes e/ou kits e/ou a participação em ações promocionais pontuais, caso haja, poderá ser limitada a um número determinado de participantes e/ou exclusiva a uma ou mais modalidades de ingressos, a exclusivo critério da Hotmart. 

6.1.2. O Participante concorda, ainda, que eventual kit concedido pela Hotmart em conjunto com o ingresso adquirido, somente será entregue no caso de comparecimento do Participante ao Evento. Não haverá, portanto, entrega dos referidos kits, se houver, em domicílio. 

6.2. A Hotmart poderá, ainda, oferecer aos Participantes, antes, durante ou após o Evento, ações pontuais e/ou experiências exclusivas, além das disponibilizadas em razão da aquisição dos ingressos de participação do Evento (BIZ e VIP), a seu exclusivo critério, com ou sem a participação dos Palestrantes, de maneira gratuita ou mediante pagamento de um valor adicional. 

6.2.1. A aquisição de eventual ingresso para essas ações pontuais e/ou experiências não exime o Participante da necessidade de adquirir o ingresso do Evento, nas modalidades BIZ ou VIP, o qual é indispensável para garantir sua entrada no Evento. 

CLÁUSULA SÉTIMA - PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITO DE USO DE IMAGEM: 

7.1. Por meio da aquisição de seu ingresso para o Evento e na melhor forma de direito, o Participante concorda em ceder e transferir à Hotmart, com exclusividade, na integralidade e a título universal e gratuito, em caráter total, definitivo, irrevogável e irretratável, para fins de utilização a qualquer tempo, no Brasil e/ou no exterior, os direitos de utilização de sua imagem e voz (“Cessão de Imagem e Voz”), captados durante a totalidade do Evento, através de câmeras de foto e vídeo tradicionais, drone ou qualquer outro meio de captação existente ou a ser criado à época do Evento, em qualquer formato em que se encontrem, tais como, mas sem se limitar a, fotos, vídeos, depoimentos e documentos, para a produção e realização, pela Hotmart, em qualquer formato conhecido ou que venha a ser inventado, com fins comerciais ou não: (i) de novas obras; (ii) de campanhas e/ou anúncios promocionais; (iii) em ações e campanhas institucionais; e (iv) quaisquer outros fins, para divulgação interna ou ao público em geral, em redes sociais, nos sites da Hotmart e/ou em qualquer outro meio físico e/ou digital disponível.

7.1.1. A Hotmart poderá realizar o tratamento de dados pessoais para alcançar a finalidade prevista na cláusula 7.1. Neste caso, deverão ser observados os termos da Cláusula Oitava.

7.2. Considerando que durante o Evento serão expostos, pela Hotmart, palestrantes convidados e terceiros, conteúdos protegidos por direitos de propriedade intelectual, não será permitida a gravação de áudio, imagens e filmagens das palestras e do Evento em si, tampouco a realização de entrevistas e coleta de depoimentos junto aos demais participantes do Evento, exceto mediante autorização prévia e por escrito concedida pela Hotmart.

CLÁUSULA OITAVA - PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: 

8.1. A Hotmart poderá tratar dados pessoais para viabilizar a sua participação no Evento. Neste caso, os dados pessoais serão tratados pela Hotmart em atenção às normas de proteção de dados pessoais aplicáveis, observando-se todos os termos da Política de Privacidade. 

CLÁUSULA NONA - DISPOSIÇÕES GERAIS: 

9.1. O Participante concorda em observar integralmente todas as normas, regras e regulamentos internos editados pelo estabelecimento em que o Evento será realizado e/ou pela plataforma em que o Evento será disponibilizado, bem como respeitar a legislação federal, estadual e municipal aplicáveis, sob pena de não poder participar/ser retirado do Evento, em quaisquer de suas modalidades. 

9.2. Não será permitido o porte, uso e consumo de substâncias ilícitas, porte e uso de armas brancas ou de fogo, bem como o uso de drone(s) e aparelhos similares no Evento, estando vedado também o consumo de bebidas alcoólicas, exceto as eventualmente fornecidas pela organização do Evento aos Participantes maiores de 18 (dezoito) anos.

9.3. A Hotmart dispensará tratamento adequado a todos os Participantes do Evento. Deste mesmo modo, o Participante deverá tratar com civilidade e urbanidade todos os Participantes, palestrantes, funcionários e/ou trabalhadores presentes no Evento, terceirizados ou não, sob pena de ser retirado deste.

9.4. Em que pese o profundo respeito a todos os posicionamentos políticos e religiosos, a Hotmart tem por diretriz não ter sua imagem institucional vinculada a partidos e/ou agentes políticos, tampouco a crenças e religiões. Nesse contexto, não serão toleradas manifestações políticas e religiosas no Evento. Sendo identificado qualquer ato, ação, conduta ou comportamento mencionado acima, o Participante concorda com sua imediata retirada do Evento.

9.5. O Participante reconhece e concorda que a este não será permitido realizar, durante o Evento, atividades relacionadas à oferta, aquisição, anúncio e/ou panfletagem de produtos e/ou serviços de terceiros, sem autorização prévia da Hotmart, sob pena de ser imediatamente retirado do Evento.

9.6. É considerada inaceitável a prática de atos de vandalismos, condutas racistas, homofóbicas e/ou preconceituosas e discriminatórias em geral, bem como apresentar comportamento agressivo ou inadequado que possa comprometer a imagem, patrimônio e/ou negócios da Hotmart. Sendo identificado qualquer ato, ação, conduta ou comportamento mencionado acima, o Participante concorda com sua imediata retirada do Evento.

9.7. O Participante isenta a Hotmart de qualquer responsabilidade, civil ou criminal, em razão de quaisquer prejuízos, danos físicos, materiais e/ou morais, que eventualmente possam ocorrer durante o Evento. Adicionalmente, o Participante reconhece e concorda que a Hotmart não será responsabilizada, em qualquer hipótese, por danos e prejuízos causados pela ação e/ou omissão, culposa ou dolosa, de terceiros, ainda que contratados pela Hotmart em razão do Evento.

9.8. A Hotmart poderá cancelar ou suspender o Evento, incluindo mas não se limitando por questões de segurança pública, saúde pública, atos públicos, vandalismo e/ou motivos de força maior e caso fortuito, sem que tal medida gere direito ao reembolso dos valores despendidos com a aquisição do ingresso e/ou ressarcimento por despesas correlatas.

9.9. A Hotmart também se reserva no direito de, a qualquer tempo, mediante prévia comunicação, modificar quaisquer itens destes Termos e/ou do Evento. Se a Hotmart modificar quaisquer itens destes Termos, a Hotmart não incorrerá em nenhuma responsabilidade em decorrência das referidas ações. 

9.10. Os Participantes que violarem os Termos poderão ser retirados do Evento pelos funcionários da Hotmart, agentes de segurança ou mediante acionamento das autoridades policiais, sem prejuízo, em quaisquer dos casos, da adoção de outras medidas administrativas e judiciais cabíveis. Portanto, se o Participante infringir os Termos de qualquer forma, não fará jus a qualquer tipo de reembolso, ressarcimento e/ou indenização por parte da Hotmart.

9.11. Aplica-se ao Evento e toda e qualquer disputa que decorra de sua execução e/ou destes Termos, incluindo, mas não se limitando à sua divulgação, condução, participação e, caso haja, premiação(ões), a legislação brasileira. 

9.12. As partes acordam, ainda, que quaisquer divergências em relação a este instrumento e/ou ao Evento que não sejam resolvidas de forma amigável serão submetidas ao Foro Central da Comarca de Belo Horizonte, MG, aqui eleito como único competente para dirimi-las, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha ser.

9.13. Quaisquer dúvidas ou sugestões relativas ao Evento poderão ser enviadas para fire@hotmart.com e serão apreciadas pela Hotmart quando possível.

FAQ  |  Termos e Condições

fire@hotmart.com